Entenda o que é LOAS e quem tem direito a esse benefício

O que é o LOAS?

Embora seja um benefício que pode transformar a vida de muitos brasileiros, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) ainda é desconhecido por grande parte da população. Muitas pessoas que têm direito a ele acabam não solicitando por falta de informação.

O BPC-LOAS é oferecido pelo governo federal e, por ser um benefício assistencial, não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

Quem tem direito?

O LOAS é destinado a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que nunca contribuíram para a previdência social, não possuindo, portanto, meios de se sustentar. Além disso, a renda familiar do solicitante deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

O que ele assegura?

Esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao beneficiário. No entanto, é importante destacar que o LOAS não equivale a uma aposentadoria tradicional. Ele não oferece direito à pensão por morte e não inclui o pagamento de 13º salário.

Como solicitar?

Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário realizar um agendamento no site oficial do governo. No dia da solicitação, o requerente deve apresentar a documentação necessária, como carteira de identidade, laudo médico que comprove a deficiência e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Em casos de deficiências, o laudo médico será analisado por um assistente social e um perito médico para verificar a veracidade da condição alegada.